Vocês sabiam que os larápios de colarinho branco podem se safar definitivamente de processos contra eles? e que, em dez anos, nenhum deles, com excessão do PC Farias, foi condenado?Essa notícia saiu em diversos veículos de comunicação na semana passada, inclusive na Veja. Coloquei abaixo alguns textos que encontrei na internet a respeito do assunto.
Esse texto foi publicado no site do Estadão:
Esse texto foi publicado no site do Estadão:
"STF pode livrar políticos de ações por improbidade
Votação definirá se ministros, governadores e prefeitos têm direito a foro privilegiado
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta-feira, 1º, uma matéria que definirá se ministros, governadores, secretários e prefeitos têm direito a foro privilegiado no julgamento de ações de improbidade administrativa.
Caso o STF entenda que agentes políticos não são passíveis desse tipo de ação judicial, cerca de dez mil processos por improbidade serão extintos. A decisão poderá livrar políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Antonio Palocci (PT-SP), o ex-governador Orestes Quércia (PMDB-SP) e o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, agentes políticos suspeitos de corrupção, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público não têm direito a foro privilegiado. Por esse motivo, podem ser condenados a pagamento de multa, ressarcimento de valores desviados e perda dos direitos políticos.
Se o STF optar pela extinção da lei, ministros, governadores, secretários e prefeitos poderão ser processados apenas pelo crime de responsabilidade, que prevê sanções mais brandas e, em alguns casos, são julgados em assembléias ou câmaras. "
Votação definirá se ministros, governadores e prefeitos têm direito a foro privilegiado
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta-feira, 1º, uma matéria que definirá se ministros, governadores, secretários e prefeitos têm direito a foro privilegiado no julgamento de ações de improbidade administrativa.
Caso o STF entenda que agentes políticos não são passíveis desse tipo de ação judicial, cerca de dez mil processos por improbidade serão extintos. A decisão poderá livrar políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Antonio Palocci (PT-SP), o ex-governador Orestes Quércia (PMDB-SP) e o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, agentes políticos suspeitos de corrupção, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público não têm direito a foro privilegiado. Por esse motivo, podem ser condenados a pagamento de multa, ressarcimento de valores desviados e perda dos direitos políticos.
Se o STF optar pela extinção da lei, ministros, governadores, secretários e prefeitos poderão ser processados apenas pelo crime de responsabilidade, que prevê sanções mais brandas e, em alguns casos, são julgados em assembléias ou câmaras. "
E esse outro texto, achei no site mídiaindependente.org:
"Fonte: G1 Última condenação foi a de PC Farias, em 1994. Tribunal pondera que as ações penais são mal instruídas. O mandato parlamentar é garantia quase certa de uma vida sem complicações penais com a Justiça. É o que indicam os julgamentos dos últimos dez anos de processos criminais envolvendo políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) _instância máxima do Judiciário brasileiro que tem a competência de julgar ações penais contra presidentes da República, senadores, deputados e ministros. De 1996 até 2006 o STF julgou definitivamente 29 processos penais contra políticos que têm direito a foro privilegiado. Nenhum foi condenado. Dos 29 processos criminais, 13 prescreveram - deixaram de existir, porque acabou o prazo em que a pessoa acusada podia ser punida pelo crime. Em outros dez casos, a ação foi encaminhada pelo STF para instâncias inferiores. Nas seis restantes, os acusados foram absolvidos. São casos de desvio do dinheiro público, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lesão corporal, crime contra a honra, crime eleitoral, danos ao patrimônio, sonegação fiscal e até uma acusação por furto de água em São Paulo. O último caso de que se tem notícia de condenação no Supremo é de 1994. O ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, Paulo César Farias, o PC Farias, recebeu pena de sete anos do STF. Mas PC Farias foi morto em 1996. "
E tem gente preocupada com o paredão do big brother...
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